Parecer Nº 449/2025 ao Projeto de Lei Nº 1584/2025
Data: 10/06/2025
Protocolo: 02620/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edson Raimundo Rosa Júnior
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1584/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 1.584 2025 - Política Municipal de Desjudicialização | 10/06/2025 | 332,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1584/2025 | 02/06/2025 | INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE DESJUDICIALIZAÇÃO, CRIA A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |