Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 10/06/2025

Protocolo: 02592/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita a fiscalização da obra em andamento na Rua José Paulino Domingues, n°55, no bairro Monte Azul, a fim de garantir conformidade com as legislações vigentes.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a fiscalização da obra em andamento na Rua José Paulino Domingues, n°55, no bairro Monte Azul, a fim de garantir conformidade com as legislações vigentes.

Justificativa: A obra atualmente em execução na Rua José Paulino Domingues, n°55, tem causado diversos transtornos aos moradores e transeuntes. Foram observadas situações como obstrução irregular de calçadas, acúmulo de entulho, ausência de sinalização de segurança e bloqueios de tráfego sem aviso prévio. Tais práticas comprometem a mobilidade urbana, ferem normas de acessibilidade e colocam em risco a integridade física de pedestres e motoristas. É imprescindível que o poder público realize a devida fiscalização, verificando alvarás, recuos obrigatórios, medidas de segurança e impacto ambiental. A atuação imediata do setor de fiscalização é fundamental para garantir o respeito às normas técnicas e urbanísticas, a fim de preservar a ordem e o direito da população à cidade segura e organizada.