Parecer Nº 443/2025 ao Projeto de Lei Nº 1581/2025
Data: 09/06/2025
Protocolo: 02579/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1581/2025 | 02/06/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.672, DE 22 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |