Parecer Nº 442/2025 ao Projeto de Lei Nº 8084/2025
Data: 09/06/2025
Protocolo: 02575/2025
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8084/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPASSES E BENEFÍCIOS PÚBLICOS A ENTIDADES OU PESSOAS QUE INCENTIVEM INVASÕES DE PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 8.084-2025 - Dispõe sobre a proibiçãode repasses e benefícios públicos a entidades ou pessoas que incentivem invasões de propriedades. | .docx | 09/06/2025 | 34 KB | |
| Parecer PL - 8.084-2025 - Dispõe sobre a proibiçãode repasses e benefícios públicos a entidades ou pessoas que incentivem invasões de propriedades. | 09/06/2025 | 335,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8084/2025 | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPASSES E BENEFÍCIOS PÚBLICOS A ENTIDADES OU PESSOAS QUE INCENTIVEM INVASÕES DE PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |