Câmara Municipal de Pouso Alegre

Tipo: Legislativo

Data: 06/06/2025

Protocolo: 02554/2025

Situação: Encaminhado p/ Despacho de Admissibilidade

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO: MERCADO MUNICIPAL PREFEITO ANTÔNIO DUARTE RIBEIRO (*1919 +2011).

Texto: Art. 1º Fica denominado como “Mercado Municipal Prefeito Antônio Duarte Ribeiro” o atual Mercado Municipal de Pouso Alegre, localizado na Praça Dr. José Garcia Coutinho, centro da cidade. Art. 2º A nova denominação deverá ser utilizada em todas as referências oficiais, placas de identificação, documentos e materiais de divulgação relacionados ao referido espaço público. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: O presente projeto de lei tem como objetivo homenagear o ex-prefeito Antônio Duarte Ribeiro, que exerceu o cargo de 1º de maio de 1969 a 31 de janeiro de 1971. Durante sua gestão, o Mercado Municipal de Pouso Alegre passou por uma reforma geral, sendo totalmente reconstruído e ampliado até a Praça Dr. José Garcia Coutinho. A reinauguração do mercado ocorreu em 19 de outubro de 1970, durante as comemorações dos 122 anos da cidade, contando com a presença do governador do Estado, Israel Pinheiro, e de autoridades locais. A denominação do Mercado Municipal com o nome do ex-prefeito Antônio Duarte Ribeiro é uma forma de reconhecer e eternizar sua contribuição para o desenvolvimento e modernização de Pouso Alegre, especialmente no que tange à infraestrutura urbana e ao fortalecimento do comércio local. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.