Projeto de Lei Nº 8113/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/2025
Protocolo: 02553/2025
Situação: Encaminhado p/ Despacho de Admissibilidade
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O “DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO DE CURSILHO”.
Texto: Art. 1º Fica inserido o inciso VIII ao art. 12 da Lei Ordinária n° 7.001, com a seguinte redação: "Art. 12. (...) VIII – Dia Municipal do Movimento de Cursilho, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, no Município de Pouso Alegre. Art. 2º O Dia Municipal do Movimento de Cursilho passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pouso Alegre. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O Movimento de Cursilho de Cristandade (MCC) é uma ação evangelizadora da Igreja Católica que visa promover a vivência e convivência do fundamental cristão, ajudando os participantes a descobrirem e realizarem sua vocação pessoal. Em Pouso Alegre, o MCC tem desempenhado um papel significativo na formação espiritual e moral de muitos cidadãos, contribuindo para o fortalecimento dos valores familiares e comunitários. A escolha do dia 25 de julho para a celebração do "Dia Municipal do Movimento de Cursilho" alinha-se com a tradição de outras localidades, como o município de Papanduva (SC), que oficializou esta data por meio da Lei nº 2026/2014. Instituir esta data no calendário oficial de Pouso Alegre é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho realizado pelo MCC, incentivando a continuidade de suas atividades e a participação da comunidade.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 09/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do § 2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jefferson Estevão Pereira Nascimento
Envio: 09/06/2025
Objetivo: Despachar