Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 10/06/2025

Protocolo: 02508/2025

Situação: Despachado

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita a realização de uma avaliação técnica no Loteamento Vale do Santo Antônio para instalação de novos pontos de iluminação pública nas áreas que ainda estão totalmente às escuras.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que faça uma avaliação técnica no Loteamento Vale do Santo Antônio para instalação de novos pontos de iluminação pública nas áreas que ainda estão totalmente às escuras.

Justificativa: Além das lâmpadas queimadas, o bairro Vale do Santo Antônio sofre com a total ausência de iluminação em algumas vias. Ruas inteiras não têm sequer um poste com iluminação, o que transforma a região em um ambiente propício a ações criminosas e dificulta até mesmo o ir e vir dos moradores à noite. Essa situação tem sido reiteradamente denunciada à Câmara, por meio de e-mails e comunicações da população local, que pede providências. As pessoas têm medo de circular no próprio bairro. Obras estão sendo furtadas com frequência. Isso não pode continuar. A empresa responsável pelo loteamento não tem dado respostas e, conforme o Decreto Municipal nº 4.864/2018, já passou do prazo para entregar todas as obras de infraestrutura. Diante disso, é justo que o poder público atue de forma emergencial. A própria Lei Orgânica de Pouso Alegre e o Art. 5º da Constituição Federal garantem o direito à segurança e à dignidade.