Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 10/06/2025

Protocolo: 02507/2025

Situação: Despachado

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita, com urgência, a realização de substituição das lâmpadas queimadas nas ruas do Loteamento Vale do Santo Antônio, atendendo à solicitação dos moradores.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que seja realizada, com urgência, a substituição das lâmpadas queimadas nas ruas do Loteamento Vale do Santo Antônio, atendendo à solicitação dos moradores.

Justificativa: O bairro encontra-se, literalmente, às escuras. A falta de iluminação pública adequada, com diversas lâmpadas queimadas ou inoperantes, tem gerado sérios problemas para quem vive ou trabalha ali. A ausência de luz facilita a ação de criminosos, conforme relatos recebidos por esta Casa Legislativa. Desde o final de 2024, furtos em obras e residências se tornaram rotina. Isso gera insegurança, prejuízos e sensação de abandono. Embora a empresa loteadora ainda não tenha feito a transferência oficial do loteamento, o prazo legal para execução das infraestruturas venceu em fevereiro de 2023, conforme o Decreto Municipal nº 4.864/2018. Mesmo diante desse impasse, o município tem competência para garantir serviços mínimos à população, especialmente quando a omissão coloca vidas e bens em risco. A Constituição Federal (Art. 30) assegura essa responsabilidade. Trocar as lâmpadas é um passo simples, mas fundamental, para restaurar a segurança e a dignidade de quem vive no Vale do Santo Antônio.