Indicação Nº 1081/2025
Data: 10/06/2025
Protocolo: 02506/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Israel Russo
Assunto: Solicita estudo sobre a viabilidade e providencie a instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos do Loteamento Vale do Santo Antônio, com integração ao sistema de monitoramento existente no município.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que estude a viabilidade e providencie a instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos do Loteamento Vale do Santo Antônio, com integração ao sistema de monitoramento existente no município.
Justificativa: Nos últimos meses, moradores e proprietários de obras no Loteamento Vale do Santo Antônio têm enfrentado uma onda crescente de furtos e invasões. Desde novembro de 2024, os crimes são frequentes, materiais de construção e fiação elétrica têm sido levados, gerando prejuízos e medo. Além do impacto financeiro, há um sentimento de abandono e insegurança por parte dos moradores. A situação é ainda mais grave, considerando que o loteamento se encontra com obras de infraestrutura inacabadas, mesmo após o fim do prazo legal determinado pelo Decreto Municipal nº 4.864/2018. Mesmo com a indefinição sobre a responsabilidade pela manutenção da área, a Constituição Federal (Art. 23) e a Lei Orgânica Municipal asseguram ao município o dever de proteger a população. A instalação de câmeras é uma medida concreta que pode ajudar a inibir crimes e dar uma resposta rápida às ocorrências. Os moradores merecem viver com mais tranquilidade. O poder público pode, e deve, ajudar.