Ofício Legislativo Nº 176/2025
Data: 03/06/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Dr. Edson
Assunto: Indicação de nova relatoria para parecer da Comissão de Segurança Publica no Projeto de Resolução n. 1375/2025
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Segurança Pública - 2025
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Ciência
Resposta: 05/06/2025
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Comissão de Segurança Pública - 2025
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/06/2025
Objetivo: Despachar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1375/2025 | 30/04/2025 |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE – MG.
Autoria: Mesa Diretora 2025 |