Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02487/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Edson Raimundo Rosa Júnior

Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
.pdf 03/06/2025 406,4 KB

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Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1570/2025 05/05/2025 REGULAMENTA O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECENDO MEDIDAS DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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