Parecer Nº 421/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1376/2025
Data: 03/06/2025
Protocolo: 02481/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PR - 1.376-2025 - Cria a Procuradoria Especial de Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e da Pesssoa com Deficiência no Âmbito da CMPA | .docx | 03/06/2025 | 55,6 KB | |
| Parecer PR - 1.376-2025 - Cria a Procuradoria Especial de Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e da Pesssoa com Deficiência no Âmbito da CMPA | 03/06/2025 | 316,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1376/2025 | 14/05/2025 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DE DEFESA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG. |