Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02464/2025

Situação: Despachado

Regime: Ordinário

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Moção de Repúdio à matéria veiculada no site Portal da Cidade.

Texto: à matéria veiculada no site "Portal da Cidade", sob o título “Supersalários da Câmara de PA escancaram farra legislativa com dinheiro do povo”, publicada em 31 de maio de 2025.

Justificativa: A referida matéria, veiculada pelo site "Portal da Cidade", apresenta conteúdo sensacionalista e parcial, atacando de forma irresponsável e leviana a imagem da Câmara Municipal e de seus servidores, sem o mínimo zelo, ética, responsabilidade ou compromisso com a verdade. A publicação induz a população ao erro ao divulgar vencimentos de servidores sem esclarecer que muitos dos valores apontados são compostos por verbas legais e eventuais, como férias vencidas ou proporcionais, férias-prêmio, adicionais por tempo de serviço, quinquênios, ou seja, direitos adquiridos ao longo de anos de dedicação ao serviço público. Faz mister salientar, que esta Casa Legislativa prima pela transparência, seriedade e responsabilidade com a gestão dos recursos públicos. Todas as informações referentes às despesas do Legislativo, seja com a folha de pagamento do quadro de funcionários e servidores, seja com qualquer outro tipo de despesa, são públicas, amplamente acessíveis por meio do Portal da Transparência, inclusive com a possibilidade de filtragem por mês, o que permitiria uma análise mais criteriosa e honesta dos dados. No entanto, de maneira tendenciosa e com nítida intenção de gerar repercussão negativa, o veículo de imprensa em questão optou por ignorar tais ferramentas de acesso à informação, preferindo divulgar recortes descontextualizados e manchetes apelativas que deturpam a realidade e comprometem a credibilidade do trabalho sério realizado por esta Casa de Leis. Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, com o respeito aos servidores públicos e com o princípio da transparência, ao mesmo tempo em que repudiamos veementemente a postura antiética e desinformada adotada na referida publicação. Diante do exposto, a Câmara Municipal de Pouso Alegre manifesta seu REPÚDIO à forma irresponsável como a matéria foi conduzida e publicada, reiterando seu respeito à liberdade de imprensa, desde que pautada pela verdade, imparcialidade e compromisso com os fatos.