Parecer Nº 415/2025 ao Projeto de Lei Nº 8050/2025
Data: 02/06/2025
Protocolo: 02450/2025
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2025
Assunto: Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8050/2025 | 22/04/2025 | PROÍBE AO CONDENADO POR FEMINICÍDIO, ESTUPRO, PEDOFILIA OU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CELEBRAR CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARTICIPAR DE PROGRAMAS SOCIAIS, RECEBER HOMENAGENS OU HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |