Parecer Nº 414/2025 ao Projeto de Lei Nº 8053/2025
Data: 02/06/2025
Protocolo: 02449/2025
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2025
Assunto: Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8053/2025 | 22/04/2025 | PROÍBE A CONCESSÃO DE TÍTULOS, MEDALHAS, HOMENAGENS OU QUALQUER RECONHECIMENTO OFICIAL A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |