Termo de Encerramento Nº 72/2025
Data: 02/06/2025
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa
Assunto: Termo de encerramento ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.578/2025.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Termo de encerramento | .docx | 02/06/2025 | 90,1 KB | |
Termo de encerramento | 02/06/2025 | 186,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1578/2025 | 26/05/2025 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUANDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO |