Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02437/2025

Situação: Despachado

Regime: Ordinário

Autoria: Lívia Macedo

Assunto: Moção de Aplauso à 14ª Conferência Municipal de Saúde de Pouso Alegre.

Texto: à14ª Conferência Municipal de Saúde de Pouso Alegre, realizada no dia 31 de maio de 2025, no Colégio Tiradentes da Polícia Militar, organizada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Justificativa: Apresenta-se esta Moção de Aplausos em reconhecimento à importância da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Pouso Alegre, evento fundamental para impulsionar e fortalecer os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A conferência teve papel essencial na avaliação do SUS no município, propondo melhorias no acesso, acolhimento e na qualidade da atenção integral à população, com foco nas inovações tecnológicas. Foram definidas diretrizes e prioridades para as políticas públicas de saúde, baseadas nos princípios da integralidade, universalidade e equidade, e ressaltado o fortalecimento do Controle Social no SUS. Importante destacar que, no processo de redemocratização do país, a decisão sobre as políticas públicas passou a ser realizada com a participação efetiva da sociedade civil. A conferência de saúde é um instrumento fundamental para que a sociedade civil exerça esse papel, garantindo controle social e contribuindo para a construção de políticas públicas mais democráticas, inclusivas e eficazes. O tema central da conferência, “Defender o SUS, a Vida e a Democracia”, foi debatido por meio de três eixos principais: saúde pública com acesso de qualidade, rede de atenção com foco em regulação e financiamento, e a saúde enquanto direito, com a valorização da participação popular no controle social. Esta Casa Legislativa parabeniza a Secretaria Municipal de Saúde e todos os participantes pela organização e realização deste importante momento de debate e construção coletiva para a melhoria da saúde pública em Pouso Alegre.