Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8101/2025
Data: 30/05/2025
Protocolo: 02430/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8101/2025
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 02/06/2025 - Prazo: 12/06/2025
Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 02/06/2025 - Prazo: 12/06/2025
Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8101/2025 | 26/05/2025 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |