Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8093/2025
Data: 30/05/2025
Protocolo: 02429/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8093/2025
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8093/2025 | 16/05/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADOS POR EMPRESAS DE INTERNET, TELEFONIA, TV A CABO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |