Ofício Legislativo Nº 163/2025
Data: 30/05/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Secretaria, Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz
Assunto: Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de maio de 2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1571/2025 | 27/03/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO |