Parecer Nº 4/2025 à Emenda Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 1571/2025
Data: 29/05/2025
Protocolo: 02414/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Administração Pública - 2025
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 1571/2025 | 29/05/2025 | SUPRIME O ARTIGO 4 DO PROJETO DE LEI Nº 1.571/2025, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |