Parecer Nº 1/2025 à Emenda Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 1571/2025
Data: 29/05/2025
Protocolo: 02410/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edson Raimundo Rosa Júnior
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda n° 02-2025 ao PL - 1571-2025 - Reforma Administrativa | 29/05/2025 | 263,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 1571/2025 | 29/05/2025 | SUPRIME O ARTIGO 4 DO PROJETO DE LEI Nº 1.571/2025, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |