Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8097/2025
Data: 29/05/2025
Protocolo: 02399/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8097/2025
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 02/06/2025 - Prazo: 12/06/2025
Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 8097/2025 | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS E PONTOS DE PREGAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |