Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 29/05/2025

Protocolo: 02399/2025

Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson

Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8097/2025


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
.pdf 30/05/2025 389,8 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Fred Coutinho

Envio: 02/06/2025 - Prazo: 12/06/2025

Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 8097/2025 20/05/2025 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS E PONTOS DE PREGAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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