Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02394/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a inclusão no Plano de Obras de Infraestrutura Rural do município a pavimentação da Estrada Rural Júlio Morais Pereira, no trecho compreendido entre as coordenadas geográficas: 22.31406413248027, 45.98752983890847 e 22.361934114565944, 45.97007486169052, totalizando aproximadamente 6 km de extensão.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a inclusão no Plano de Obras de Infraestrutura Rural do município a pavimentação da Estrada Rural Júlio Morais Pereira, no trecho compreendido entre as coordenadas geográficas: 22.31406413248027, 45.98752983890847 e 22.361934114565944, 45.97007486169052, totalizando aproximadamente 6 km de extensão.

Justificativa: Justifica-se a presente solicitação considerando que a referida estrada é de extrema importância para a mobilidade e o desenvolvimento econômico da região, servindo como principal via de acesso para os moradores do bairro São Sebastião do Pantaninho e bairros adjacentes, totalizando mais de 170 famílias diretamente impactadas. Não obstante, facilita o escoamento da produção agrícola local, especialmente de morango, milho e leite, contribuindo para a economia do município. Além disso, é rota de transporte público e escolar, sendo que, em períodos chuvosos, a falta de pavimentação compromete a circulação de veículos, afetando o acesso à educação e serviços essenciais. Ademais, a pavimentação proporcionará melhoria na qualidade de vida dos moradores, reduzindo problemas relacionados à poeira, barro e dificuldades de locomoção. Diante do exposto, é de suma importância que a Estrada Rural Júlio Morais Pereira seja contemplada em futuros projetos de pavimentação. Pela necessidade, urgência e relevância pública esta demanda merece ser acolhida pelo Poder Executivo Municipal, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre.