Câmara Municipal de Pouso Alegre

Tipo: Legislativo

Data: 27/05/2025

Protocolo: 02393/2025

Situação: 1ª Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Lívia Macedo

Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O "DIA MUNICIPAL DA CULTURA FLASH BACK".

Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, na forma regimental, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Pouso Alegre, o "Dia Municipal da Cultura Flash Back", a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro. §1º O "Dia Municipal da Cultura Flash Back" tem por finalidade reconhecer e valorizar a cultura retrô, promovendo atividades culturais, sociais e educativas que celebrem os elementos que caracterizam essa manifestação cultural. §2º Na data comemorativa, serão realizadas ações voltadas à promoção da inclusão cultural e social, com envolvimento da população em geral. Art. 2º O "Dia Municipal da Cultura Flash Back" terá por objetivo celebrar as manifestações dos quatro pilares centrais da cultura Flash Back: I – Músicas retrô; II – Passinhos retrô; III – DJs retrô; IV – Colecionadores retrô. §1º O evento visa proporcionar à comunidade a oportunidade de expressar e vivenciar essas manifestações culturais por meio de apresentações musicais, danças, exposições e atividades educativas. §2º Outros elementos e linguagens culturais que dialoguem com a estética e os valores da cultura Flash Back poderão ser incorporados à programação, conforme o interesse público. Art. 3º O Poder Executivo poderá, por meio de seus órgãos competentes, apoiar e fomentar a realização de eventos alusivos ao "Dia Municipal da Cultura Flash Back", bem como firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a promoção das atividades comemorativas. §1º A organização das atividades poderá contar com a participação de escolas públicas e privadas, associações culturais, grupos artísticos, entidades sociais e demais interessados. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber, para garantir sua plena execução.

Justificativa: A presente proposição legislativa tem por objetivo instituir no calendário oficial de eventos do Município de Pouso Alegre o “Dia Municipal da Cultura Flash Back”, a ser celebrado anualmente em 23 de fevereiro. A data escolhida é uma homenagem a Antônio Waldimir da Costa, nascido em 23 de fevereiro de 1982, figura fundamental no fortalecimento e na propagação dessa cultura em nossa cidade. Mais que uma simples comemoração, o “Dia da Cultura Flash Back” representa o reconhecimento de uma trajetória construída com amor, resistência e dedicação à arte e à comunidade. Trata-se de uma manifestação que vai além da música, da dança e das memórias: é uma ferramenta de inclusão social, de enfrentamento à vulnerabilidade e de preservação da identidade cultural. A história da Família Flashback, que inspirou e batizou esse movimento local, é um exemplo vivo dessa contribuição. Tudo começou com Dona Odete, no bairro São Geraldo, que reunia amigos e familiares no quintal para ensaiar passos e dançar nos bailes da cidade. Seus filhos – Vladimir, Anderson e Daniel – cresceram nesse ambiente e perpetuaram esse amor pela dança, criando grupos como o W Boys, Break Soul Crew, Líder Boy, Lambamix e o Esquadrão de Rua, que chegaram a atender mais de 70 crianças, voluntariamente, nos bairros São Geraldo e Cidade Jardim. Mesmo diante das dificuldades, a dança nunca parou. O projeto foi retomado com mais força a partir de 2021, quando Anderson passou a ministrar aulas abertas no Lago do Fórum e, posteriormente, no Espaço CÉU, onde o grupo segue atuando de forma voluntária, alcançando mais de 100 alunos. O projeto é responsável por resgatar vidas, combater quadros de depressão e ansiedade, promover saúde e fortalecer os laços comunitários, sendo uma verdadeira referência cultural de nossa cidade. A Família Flashback não apenas dança: ela acolhe, transforma e inspira. É símbolo de resistência, de união e de alegria. Já se apresentou em diversos eventos locais, realizou espetáculo no Teatro Municipal e foi recentemente reconhecida por meio da Lei Paulo Gustavo, com uma bolsa de incentivo para a continuidade de suas atividades. Neste sentido, este Projeto de Lei visa preservar e valorizar essa importante manifestação cultural, que representa não só a nostalgia das décadas de 70, 80 e 90, mas também a força de uma comunidade que faz da arte uma forma de viver. A instituição do “Dia Municipal da Cultura Flash Back” é, portanto, um gesto de reconhecimento, respeito e incentivo a todos os que mantêm viva essa memória e contribuem para a construção de uma cidade mais plural, humana e culturalmente rica. Contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação deste Projeto, que representa um tributo legítimo à história viva da nossa cidade.