Correspondência Nº 263/2025
Tipo: Ofício
Data: 28/05/2025
Protocolo: 02381/2025
Autoria: Dionísio, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Rogerinho da Policlínica, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Elizelto Guido, Hélio Carlos de Oliveira, Ely da Autopeças
Assunto: Ofício encaminhado pelos vereadores Dionísio, Davi Andrade, Elizelto Guido, Rogerinho da Policlínica, Hélio Carlos de Oliveira, Oliveira, Ely da Autopeças, Miguel Tomatinho do Hospital, Delegado Renato Gavião e Lívia Macedo para apresentar os motivos de convocação da Sessão Extraordinária que acontecerá no dia 29/05/2025, às 16h.
Texto: À Vossa Excelência Dr. Edson Donizeti Ramos de Oliveira Presidente da Câmara Municipal C/C: Secretaria Legislativa CONVOCAÇÃO Os vereadores signatários desta, nos termos do §1º do art. 28 da Lei Orgânica c/c art. 221 e ss. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, CONVOCA os senhores Vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se na Quinta-feira, 29 de maio de 2025, às 16 horas, para apreciação da seguinte matéria: Projeto de Lei Nº 1571/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo. Dos Motivos: Na última sessão ordinária, o Presidente da Câmara encerrou a sessão antes da conclusão da votação do Projeto de Lei nº 1571/25, impossibilitando a continuidade e deliberação sobre o referido projeto. Ressaltamos que este projeto é de suma importância, pois, entre outros dispositivos, cria a Secretaria Municipal de Defesa Social, órgão responsável pela gestão da Guarda Civil Municipal, criada nesta legislatura para fortalecer a segurança pública em nosso município. Em face da relevância e urgência da matéria, convocamos a presente sessão extraordinária para assegurar a devida discussão e votação do referido projeto. Solicitamos, desta forma, que todas as providências necessárias sejam tomadas pela secretaria Legislativa desta Casa de Leis, para conhecimento de todos os demais vereadores, na forma prevista no art. 225 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Pouso Alegre, 28 de maio de 2025.