Autógrafo Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 1578/2025
Data: 27/05/2025
Autoria: Dr. Edson, Lívia Macedo
Assunto: Autógrafo do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Nº 1578/2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1578/2025 | 12/05/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUANDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |