Parecer Nº 1/2025 à Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1571/2025
Data: 27/05/2025
Protocolo: 02368/2025
Situação: Favorável com ressalvas
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1571/2025 | 08/05/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI Nº 1.571/2025, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |