Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 27/05/2025

Protocolo: 02341/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Israel Russo, Leandro Morais

Assunto: Solicita o conserto do banco de pedra que se encontra totalmente danificado na área do Complexo Esportivo do bairro Cidade Jardim, localizado na Rua João Laraia, nas proximidades do número 674, no bairro Cidade Jardim, a fim de restabelecer sua funcionalidade e segurança para os frequentadores.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública o conserto do banco de pedra que se encontra totalmente danificado na área do Complexo Esportivo do bairro Cidade Jardim, localizado na Rua João Laraia, nas proximidades do número 674, no bairro Cidade Jardim, a fim de restabelecer sua funcionalidade e segurança para os frequentadores.

Justificativa: O banco de pedra, em estado de destruição, compromete a segurança e o conforto dos usuários, podendo causar quedas ou ferimentos, além de prejudicar a utilização plena do espaço público. A Constituição Federal, em seu artigo 6º, reconhece o lazer como um direito social, e o artigo 23, inciso I, determina que é competência do Município zelar pela conservação de bens públicos. A negligência em pequenos reparos compromete o direito coletivo à cidade, à convivência e à dignidade no uso dos espaços comuns. O conserto é simples, mas essencial.