Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 07/03/2002

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Em atenção à solicitação de V.Exa., seguem anexas, para as providências cabíveis, cópias reprográficas dos documentos que regulamentaram a criação dos gabinetes parlamentares nesta Câmara, pertinentes aos arquivos desta Secretaria de Administração, conforme segue:

1) Resolução nº 887/2002, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal, contendo o respectivo parecer exarado pela assessoria jurídica desta Casa, contendo a fundamentação legal sobre a matéria;

2) Resolução nº 910/2002, que dispõe sobre a implantação dos gabinetes parlamentares para os Vereadores;

3) Publicações das Resoluções acima enumeradas;

4) Portaria nº 02/02, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Poder Legislativo, com a respectiva publicação;

5) Portarias de nº 03 até o nº 13; nº 15 até o nº18 e nº 23, dispondo sobre as nomeações dos assistentes de gabinetes, bem como as suas publicações;

6) Atas dos dias 22 de outubro de 2001; 10 de janeiro de 2002 e 04 de fevereiro de 2002 , correspondentes às respectivas Sessões em que foram apreciadas as proposições em tela.

Sendo só o que se me apresenta, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, subscrevo-me,