Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 27/05/2025

Protocolo: 02338/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Israel Russo, Leandro Morais

Assunto: Solicita o conserto imediato dos equipamentos de ginástica com partes metálicas expostas no Complexo Esportivo do bairro Cidade Jardim, localizado na Rua João Laraia, nas proximidades do número 674, no bairro Cidade Jardim, a fim de eliminar riscos de ferimentos.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública o conserto imediato dos equipamentos de ginástica com partes metálicas expostas no Complexo Esportivo do bairro Cidade Jardim, localizado na Rua João Laraia, nas proximidades do número 674, no bairro Cidade Jardim, a fim de eliminar riscos de ferimentos.

Justificativa: Equipamentos de ginástica com partes metálicas expostas representam um risco concreto de cortes profundos, contaminações e até perfurações, especialmente para idosos e crianças que utilizam o espaço. O artigo 23, inciso II, da Constituição Federal atribui ao Município a competência de cuidar da saúde e da segurança pública. Já o artigo 1º, inciso III, estabelece como fundamento da República a dignidade da pessoa humana. Assim, cabe ao Poder Público garantir a integridade física dos cidadãos que utilizam áreas públicas de esporte e lazer.