Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 27/05/2025

Protocolo: 02331/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Israel Russo, Leandro Morais

Assunto: Solicita o conserto do porta-sabonete do banheiro de uso comum da quadra localizada na Rua João Laraia, nas proximidades do número 674, no bairro Cidade Jardim, em virtude de estar quebrado e inutilizável.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública o conserto do porta-sabonete do banheiro de uso comum da quadra localizada na Rua João Laraia, nas proximidades do número 674, no bairro Cidade Jardim, em virtude de estar quebrado e inutilizável.

Justificativa: A ausência de itens básicos de higiene, como o porta-sabonete, compromete diretamente a limpeza das mãos dos usuários, principalmente após o uso do banheiro, o que representa um risco à saúde pública. A Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantidas condições sanitárias adequadas. Da mesma forma, a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre assegura, em seus dispositivos, o direito à saúde e à qualidade de vida nos espaços públicos. A reposição do item é simples, mas essencial para a dignidade dos frequentadores do espaço esportivo.