Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 27/05/2025

Protocolo: 02330/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Israel Russo, Leandro Morais

Assunto: Solicita a realização de limpeza periódica semanal no banheiro de uso comum da quadra do Complexo Esportivo do bairro Cidade Jardim.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de limpeza periódica semanal no banheiro de uso comum da quadra do Complexo Esportivo do bairro Cidade Jardim.

Justificativa: A falta de higiene afasta os usuários e coloca em risco a saúde pública, especialmente de crianças e idosos. A limpeza regular é um dever básico do poder público, conforme art. 30, I, da Constituição e art. 196 da Lei Orgânica, que trata da promoção da saúde como direito de todos.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Indicação .pdf 27/05/2025 455 KB

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