Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 27/05/2025

Protocolo: 02315/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita a realização de fiscalização no comércio ambulante que se instala nos arredores do pátio da rodoviária aos domingos, durante a feira livre, abrangendo a Rua Guido Boschi e a Avenida Levino Ribeiro do Couto, no centro da cidade.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de fiscalização no comércio ambulante que se instala nos arredores do pátio da rodoviária aos domingos, durante a feira livre, abrangendo a Rua Guido Boschi e a Avenida Levino Ribeiro do Couto, no centro da cidade.

Justificativa: A presença de comércio ambulante nos arredores do pátio da rodoviária, especialmente aos domingos durante a realização da feira livre, tem gerado prejuízos aos feirantes regularmente cadastrados, que contribuem com taxas ao município para exercerem suas atividades de forma legalizada. Além da concorrência desleal, muitos desses ambulantes comercializam produtos sem qualquer tipo de controle ou fiscalização da vigilância sanitária, colocando em risco a saúde dos consumidores. A fiscalização se faz necessária para garantir a ordem, a segurança alimentar e o respeito aos comerciantes que cumprem suas obrigações legais, fortalecendo a economia local de maneira justa e equilibrada. Dessa forma, com o objetivo de promover melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população, solicito a adoção das providências necessárias para o atendimento desta demanda.