Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 26/05/2025

Protocolo: 02302/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUANDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos

Envio: 26/05/2025 - Prazo: 02/06/2025

Objetivo: Parecer

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Envio: 26/05/2025

Objetivo: Encaminhar

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Davi Andrade

Envio: 26/05/2025

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Delegado Renato Gavião

Envio: 26/05/2025

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dionísio

Envio: 26/05/2025

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 26/05/2025

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Elizelto Guido

Envio: 26/05/2025

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ely da Autopeças

Envio: 26/05/2025

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Fred Coutinho

Envio: 26/05/2025

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira

Envio: 26/05/2025

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Israel Russo

Envio: 26/05/2025

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 26/05/2025

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Lívia Macedo

Envio: 26/05/2025

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital

Envio: 26/05/2025

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 26/05/2025

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira

Envio: 26/05/2025

Objetivo: Ciência

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rogerinho da Policlínica

Envio: 26/05/2025

Objetivo: Ciência

19

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025

Envio: 02/06/2025 - Prazo: 17/06/2025

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.

20

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2025

Envio: 02/06/2025

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.

Resposta: 03/06/2025

Resultado: Parecer exarado

21

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Ordem Social - 2025

Envio: 28/05/2025 - Prazo: 12/06/2025

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Ordem Social, nos termos do artigo 71, do Regimento Interno. Compete à Comissão, analisar as proposições que versem sobre, Regime Próprio de Previdência do servidor público municipal, Integração e politicas ligadas ao mercado de trabalho, estrutura organizacional da Prefeitura e suas autarquias e da Câmara Municipal, política de habitação social regulamentação do transito, venda, hipoteca e permuta de bens públicos, dentre outros temas correlatos.

22

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 28/05/2025 - Prazo: 18/06/2025

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

23

Remetente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2025

Destinatário: Secretaria

Envio: 03/06/2025

Objetivo: Despachar

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Correspondência Nº 259/2025 26/05/2025 Ofício GABPREF nº 45/2025 encaminhando Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.578/2025, que ''autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, excetuando aos profissionais do magistério, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e agentes políticos e dá outras providências''.
Autoria: PODER EXECUTIVO
Requerimento Nº 75/2025 26/05/2025 Requer única discussão e votação ao Substitutivo n° 01 do Projeto de Lei nº 1578/2025.
Autoria: Mesa Diretora 2025
Parecer Nº 396/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1578/2025 27/05/2025 Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
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Autoria: Comissão de Ordem Social - 2025
Parecer Nº 403/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1578/2025 27/05/2025 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Parecer Nº 404/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1578/2025 27/05/2025 Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Autoria: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2025
Parecer Nº 405/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1578/2025 27/05/2025 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Comissão de Administração Pública - 2025
Ofício Legislativo Nº 161/2025 28/05/2025 Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de maio de 2025.
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Termo de Encerramento Nº 72/2025 02/06/2025 Termo de encerramento ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.578/2025.
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Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 1578/2025 12/05/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUANDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

17ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Simbólica

Fase: Única Votação

A favor (14) - Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Não vota (1) - Dr. Edson

Resultado: Aprovado

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