Correspondência Nº 259/2025
Tipo: Ofício
Data: 26/05/2025
Protocolo: 02300/2025
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício GABPREF nº 45/2025 encaminhando Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.578/2025, que ''autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, excetuando aos profissionais do magistério, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e agentes políticos e dá outras providências''.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_projeto_lei_n_1578_2025_capagdfb5pe2 | .docx | 02/06/2025 | 88,9 KB | |
| 26/05/2025 | 282,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1578/2025 | 12/05/2025 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUANDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1578/2025 | 26/05/2025 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUANDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | Única Votação |