Projeto de Lei Nº 1583/2025
Tipo: Executivo
Data: 26/05/2025
Protocolo: 02295/2025
Situação: 1ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ESCRITURA DE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | 26/05/2025 | 1,5 MB | ||
| Parecer jurídico requerimento de permuta | 26/05/2025 | 3,8 MB | ||
| Requerimento de permuta | 26/05/2025 | 1,2 MB | ||
| Avaliação Imóvel Av. Gabriel Garcia de Azevedo (Imobiliária Pantanal) | 26/05/2025 | 8,1 MB | ||
| Avaliação Imóvel Rodovia Fernão Dias (Imobiliária Pantanal) | 26/05/2025 | 9,9 MB | ||
| Avaliação Imóvel Rodovia Fernão Dias (March Engenharia) | 26/05/2025 | 7,4 MB | ||
| Avaliação Imóvel Av. Gabriel Garcia de Azevedo (March Engenharia) | 26/05/2025 | 7,5 MB | ||
| Avaliação Imóvel Rodovia Fernão Dias (Empreendimentos imobiliários) | 26/05/2025 | 18,5 MB | ||
| Avaliação Imóvel Av. Gabriel Garcia de Azevedo (Empreendimentos imobiliários) | 26/05/2025 | 13 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 26/05/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Nº 258/2025 | 26/05/2025 |
Ofício GABPREF nº 44/2025 encaminhando Projeto de Lei nº 1.583/2025, que ''autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar escritura de permuta de imóveis e dá outras providências".
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Parecer Nº 434/2025 ao Projeto de Lei Nº 1583/2025 | 06/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1583/2025.
Autoria: Edson Raimundo Rosa Júnior |