Indicação Nº 1001/2025
Data: 27/05/2025
Protocolo: 02292/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Israel Russo
Assunto: Solicita a execução urgente de serviço de capina e roçada do mato alto existente ao redor da Creche Benedita de Fátima Canadas, garantindo a limpeza e segurança do ambiente escolar.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a execução urgente de serviço de capina e roçada do mato alto existente ao redor da Creche Benedita de Fátima Canadas, garantindo a limpeza e segurança do ambiente escolar.
Justificativa: A presença de mato alto nas proximidades da Creche Benedita de Fátima Canadas representa riscos à saúde e à segurança das crianças, profissionais e pais. O ambiente favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos e transmite sensação de abandono. A Constituição Federal (art. 225) assegura o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que inclui áreas escolares seguras e limpas. Além disso, o art. 23 da CF atribui ao Município o dever de proteger a saúde pública e zelar pelos espaços públicos. A manutenção da área externa da escola é essencial para garantir um ambiente adequado ao desenvolvimento infantil. A realização da capina é medida simples, de baixo custo, mas de grande impacto para a comunidade escolar.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Indicação | 27/05/2025 | 337,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Ofício Legislativo Nº 161/2025 | 28/05/2025 |
Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de maio de 2025.
Autoria: Secretaria, Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | Única Votação |