Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 27/05/2025

Protocolo: 02292/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita a execução urgente de serviço de capina e roçada do mato alto existente ao redor da Creche Benedita de Fátima Canadas, garantindo a limpeza e segurança do ambiente escolar.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a execução urgente de serviço de capina e roçada do mato alto existente ao redor da Creche Benedita de Fátima Canadas, garantindo a limpeza e segurança do ambiente escolar.

Justificativa: A presença de mato alto nas proximidades da Creche Benedita de Fátima Canadas representa riscos à saúde e à segurança das crianças, profissionais e pais. O ambiente favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos e transmite sensação de abandono. A Constituição Federal (art. 225) assegura o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que inclui áreas escolares seguras e limpas. Além disso, o art. 23 da CF atribui ao Município o dever de proteger a saúde pública e zelar pelos espaços públicos. A manutenção da área externa da escola é essencial para garantir um ambiente adequado ao desenvolvimento infantil. A realização da capina é medida simples, de baixo custo, mas de grande impacto para a comunidade escolar.