Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 27/05/2025

Protocolo: 02291/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita a instalação de, no mínimo, três redutores de velocidade (lombadas) na Rua Hélio Jaci Gouveia Shiff, especialmente nos trechos próximos à escola, para reduzir a velocidade dos veículos, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de, no mínimo, três redutores de velocidade (lombadas) na Rua Hélio Jaci Gouveia Shiff, especialmente nos trechos próximos à escola, para reduzir a velocidade dos veículos, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos.

Justificativa: A Rua Hélio Jaci Gouveia Shiff, apresenta tráfego intenso em horários de pico, com veículos circulando em alta velocidade, colocando em risco a vida de crianças, pais, professores e demais pedestres, especialmente durante a entrada e saída escolar. A ausência de redutores de velocidade agrava a imprudência de motoristas que não respeitam os limites nem a sinalização de área escolar. A Constituição Federal (art. 227) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança o direito à vida e à segurança, e o Código de Trânsito Brasileiro (art. 88) determina que vias com grande fluxo de pedestres e circulação de crianças devem receber dispositivos para redução de velocidade. A presente indicação visa preservar vidas e garantir um ambiente urbano mais seguro e humanizado. A urgência é clara, pois o risco de acidentes é iminente.