Indicação Nº 1000/2025
Data: 27/05/2025
Protocolo: 02291/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Israel Russo
Assunto: Solicita a instalação de, no mínimo, três redutores de velocidade (lombadas) na Rua Hélio Jaci Gouveia Shiff, especialmente nos trechos próximos à escola, para reduzir a velocidade dos veículos, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de, no mínimo, três redutores de velocidade (lombadas) na Rua Hélio Jaci Gouveia Shiff, especialmente nos trechos próximos à escola, para reduzir a velocidade dos veículos, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos.
Justificativa: A Rua Hélio Jaci Gouveia Shiff, apresenta tráfego intenso em horários de pico, com veículos circulando em alta velocidade, colocando em risco a vida de crianças, pais, professores e demais pedestres, especialmente durante a entrada e saída escolar. A ausência de redutores de velocidade agrava a imprudência de motoristas que não respeitam os limites nem a sinalização de área escolar. A Constituição Federal (art. 227) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança o direito à vida e à segurança, e o Código de Trânsito Brasileiro (art. 88) determina que vias com grande fluxo de pedestres e circulação de crianças devem receber dispositivos para redução de velocidade. A presente indicação visa preservar vidas e garantir um ambiente urbano mais seguro e humanizado. A urgência é clara, pois o risco de acidentes é iminente.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Indicação | 27/05/2025 | 339,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Ofício Legislativo Nº 161/2025 | 28/05/2025 |
Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de maio de 2025.
Autoria: Secretaria, Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | Única Votação |