Indicação Nº 998/2025
Data: 27/05/2025
Protocolo: 02289/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Israel Russo, Leandro Morais
Assunto: Solicita a realização de obras de recuperação e nivelamento do estacionamento da UBS Cidade Jardim, tendo em vista que há pontos com afundamento do piso que comprometem a segurança de veículos e pedestres.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de obras de recuperação e nivelamento do estacionamento da UBS Cidade Jardim, tendo em vista que há pontos com afundamento do piso que comprometem a segurança de veículos e pedestres.
Justificativa: O estacionamento da UBS Cidade Jardim apresenta trechos com afundamento do solo, o que representa risco de acidentes, tanto para veículos quanto para pedestres, incluindo pacientes com mobilidade reduzida e idosos. A degradação da infraestrutura compromete o acesso seguro à unidade de saúde, desrespeitando os princípios da acessibilidade e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da Constituição Federal). O art. 23, II da Constituição atribui ao Município a competência de cuidar da saúde e da assistência pública, e o Código Civil (art. 927) responsabiliza por danos causados por omissão na conservação de bens públicos. É dever da Administração garantir a integridade das estruturas de acesso aos equipamentos públicos, especialmente os voltados à saúde. A recuperação do estacionamento é urgente para evitar acidentes e assegurar o bom funcionamento da UBS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Indicação | 27/05/2025 | 156,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Correspondência Nº 262/2025 | 27/05/2025 |
Ofício encaminhado pelo Ver. Israel Russo solicitando a inclusão do Vereador Leandro Morais como autor nas indicações nº 992/2025, 993/2025, 994/2025, 995/2025, 996/2025, 997/2025, 998/2025, 1030/2025, 1032/2025, 1033/2025, 1034/2025, 1035/2025, 1037/2025, 1038/2025, 1039/2025, 1040/2025, 1042/2025.
Autoria: Israel Russo |
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Ofício Legislativo Nº 161/2025 | 28/05/2025 |
Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de maio de 2025.
Autoria: Secretaria, Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | Única Votação |