Indicação Nº 996/2025
Data: 27/05/2025
Protocolo: 02286/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Israel Russo, Leandro Morais
Assunto: Solicita a execução de pintura e limpeza do forro da UBS Cidade Jardim, especialmente nas áreas onde há presença de mofo.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a execução de pintura e limpeza do forro da UBS Cidade Jardim, especialmente nas áreas onde há presença de mofo.
Justificativa: O mofo representa risco à saúde respiratória de pacientes e profissionais, podendo causar ou agravar doenças como asma e rinite. O direito à saúde inclui o direito a ambientes limpos e salubres. O art. 23 da Constituição impõe ao Município o dever de proteger a saúde pública. Ignorar essa situação representa violação ao princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e afronta os deveres de manutenção mínima da infraestrutura pública. A pintura e higienização são medidas simples que previnem doenças e demonstram zelo com o patrimônio e com as pessoas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Indicação | 27/05/2025 | 456,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Nº 262/2025 | 27/05/2025 |
Ofício encaminhado pelo Ver. Israel Russo solicitando a inclusão do Vereador Leandro Morais como autor nas indicações nº 992/2025, 993/2025, 994/2025, 995/2025, 996/2025, 997/2025, 998/2025, 1030/2025, 1032/2025, 1033/2025, 1034/2025, 1035/2025, 1037/2025, 1038/2025, 1039/2025, 1040/2025, 1042/2025.
Autoria: Israel Russo |
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| Ofício Legislativo Nº 161/2025 | 28/05/2025 |
Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de maio de 2025.
Autoria: Secretaria, Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | Única Votação |