Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 27/05/2025

Protocolo: 02285/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Israel Russo, Leandro Morais

Assunto: Solicita a realização do reparo do acabamento em gesso das dependências da UBS Cidade Jardim, que se encontra danificado e em partes descolado.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização do reparo do acabamento em gesso das dependências da UBS Cidade Jardim, que se encontra danificado e em partes descolado.

Justificativa: O descolamento do gesso ameaça a integridade física dos usuários e servidores da unidade, sendo risco de queda iminente. Tal situação expõe a Administração ao dever de indenizar por omissão (art. 186 e 927 do Código Civil). A manutenção da estrutura física de unidades públicas é uma obrigação do poder público prevista tanto na legislação municipal quanto nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da eficiência. O reparo é urgente e visa prevenir tragédias.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Indicação .pdf 27/05/2025 457,2 KB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Correspondência Nº 262/2025 27/05/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Israel Russo solicitando a inclusão do Vereador Leandro Morais como autor nas indicações nº 992/2025, 993/2025, 994/2025, 995/2025, 996/2025, 997/2025, 998/2025, 1030/2025, 1032/2025, 1033/2025, 1034/2025, 1035/2025, 1037/2025, 1038/2025, 1039/2025, 1040/2025, 1042/2025.
Autoria: Israel Russo
Ofício Legislativo Nº 161/2025 28/05/2025 Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de maio de 2025.
Autoria: Secretaria, Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 17ª Sessão Ordinária de 2025 27/05/2025 Única Votação

Voltar