Indicação Nº 993/2025
Data: 27/05/2025
Protocolo: 02282/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Israel Russo, Leandro Morais
Assunto: Solicita a realização da substituição dos azulejos que estão se soltando do chão nas salas e nas áreas comuns da UBS Cidade Jardim.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização da substituição dos azulejos que estão se soltando do chão nas salas e nas áreas comuns da UBS Cidade Jardim.
Justificativa: Azulejos soltos representam risco iminente de acidentes com servidores e pacientes, além de comprometerem as condições sanitárias e de higiene da unidade. O Código Civil Brasileiro (art. 927) impõe responsabilidade à Administração por danos causados a terceiros em decorrência de omissão na manutenção de seus equipamentos e estruturas. A segurança dos usuários e profissionais de saúde deve ser preservada. O direito à saúde e à integridade física, amparado pela Constituição, exige instalações adequadas e seguras. Essa intervenção é urgente para prevenir acidentes e preservar a vida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Indicação | 27/05/2025 | 456,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Nº 262/2025 | 27/05/2025 |
Ofício encaminhado pelo Ver. Israel Russo solicitando a inclusão do Vereador Leandro Morais como autor nas indicações nº 992/2025, 993/2025, 994/2025, 995/2025, 996/2025, 997/2025, 998/2025, 1030/2025, 1032/2025, 1033/2025, 1034/2025, 1035/2025, 1037/2025, 1038/2025, 1039/2025, 1040/2025, 1042/2025.
Autoria: Israel Russo |
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| Ofício Legislativo Nº 161/2025 | 28/05/2025 |
Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de maio de 2025.
Autoria: Secretaria, Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | Única Votação |