Parecer Nº 391/2025 ao Projeto de Lei Nº 1576/2025
Data: 26/05/2025
Protocolo: 02276/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 1.576-2025 - Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320-64. | .docx | 26/05/2025 | 29,4 KB | |
| Parecer PL - 1.576-2025 - Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320-64. | 26/05/2025 | 307,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1576/2025 | 12/05/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |