Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 27/05/2025

Protocolo: 02273/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a divulgação e implementação da versão digital da Caderneta de Vacinação Infantil, disponibilizada pelo Ministério da Saúde, por meio do aplicativo “Meu SUS Digital”.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a divulgação e implementação da versão digital da Caderneta de Vacinação Infantil, disponibilizada pelo Ministério da Saúde, por meio do aplicativo “Meu SUS Digital”.

Justificativa: Considerando o lançamento oficial, em 10 de abril de 2025, pelo Ministério da Saúde, da versão digital da Caderneta de Vacinação Infantil, acessível pelo aplicativo “Meu SUS Digital”, esta indicação visa promover a divulgação ampla e implementação local da ferramenta como instrumento complementar à caderneta impressa já entregue nas maternidades. A digitalização da caderneta representa um importante avanço para a gestão da saúde infantil, permitindo que pais e responsáveis tenham acesso fácil, rápido e seguro às informações de vacinação, crescimento e desenvolvimento de seus filhos, do nascimento até os 9 anos de idade. Isso também facilita o acompanhamento por parte dos profissionais de saúde, especialmente em situações de extravio do documento físico. Dessa forma, indico à Secretaria Municipal de Saúde que: 1. Realize campanhas de conscientização e informação sobre a disponibilidade da versão digital da caderneta, com orientações sobre o acesso ao aplicativo “Meu SUS Digital”; 2. Capacite os profissionais da atenção básica para orientarem os responsáveis sobre o uso do aplicativo e a conferência das informações vacinais; 3. Estimule a adesão à caderneta digital como ferramenta de apoio ao acompanhamento infantil em todas as unidades de saúde do município; 4. Promova ações integradas entre os setores de saúde e educação para garantir que as informações de vacinação estejam atualizadas, tanto digital quanto fisicamente. Por fim, solicitamos ao Executivo Municipal a implementação desta caderneta digital de vacinação infantil, considerando o impacto positivo no acompanhamento da saúde das crianças.