Correspondência Nº 254/2025
Tipo: Ofício
Data: 23/05/2025
Protocolo: 02250/2025
Autoria: Diversos
Assunto: Ofício encaminhado pelo Ministério da Previdência Social solicitando esclarecimentos acerca da adoção, pelo município, de providências necessárias relacionadas à discussão e aprovação de proposta de reforma do plano de benefícios aplicável aos servidores efetivos municipais, de forma a buscar o atingimento e a manutenção do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS local.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Ciência
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | Única Votação |