Parecer Nº 382/2025 ao Projeto de Lei Nº 1574/2025
Data: 22/05/2025
Protocolo: 02244/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edson Raimundo Rosa Júnior
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1574/2025 | 12/05/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |