Parecer Nº 379/2025 ao Projeto de Lei Nº 8057/2025
Data: 22/05/2025
Protocolo: 02240/2025
Situação: Favorável com ressalvas
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edson Raimundo Rosa Júnior
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8057/2025 | 25/04/2025 | INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |