Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8087/2025
Data: 22/05/2025
Protocolo: 02223/2025
Autoria: Jefferson Estevão Pereira Nascimento, Dr. Edson
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8087/2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8087/2025 | 14/05/2025 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E NO PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG. |