Parecer Nº 377/2025 ao Projeto de Lei Nº 8044/2025
Data: 21/05/2025
Protocolo: 02216/2025
Situação: Favorável com ressalvas
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 8.044-2025 - Dispõe sobre a entrada e permanência de animais de estimação em parques públicos e praças. | .docx | 21/05/2025 | 26,9 KB | |
| Parecer PL - 8.044-2025 - Dispõe sobre a entrada e permanência de animais de estimação em parques públicos e praças. | 21/05/2025 | 306,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8044/2025 | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM PARQUES PÚBLICOS E PRAÇAS, ESTABELECENDO REGRAS PARA GARANTIR O CONVÍVIO HARMONIOSO ENTRE FREQUENTADORES E ANIMAIS. |